Tribunal mantém pena de perda de veículo apreendido com mercadorias estrangeiras sem documentação

Turma decidiu rejeitar recurso o proprietário do veículo, o qual foi apreendido no ato de prisão de um terceiro condutor em razão das mercadorias sem documentação

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

Com a diplomação e posse do deputado, liberado pela prorrogação da Ficha Limpa, cessou a competência do STJ para o caso, em que o deputado é acusado de ter praticado irregularidades licitatórias

Amapá bate recorde de nepotismo

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.

Universidade funciona sem autorização do MEC

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.